Juiz não pode impedir advogado de ligar notebook durante julgamento

O fato de um juiz determinar que um advogado desligasse o notebook da tomada, "porque está gastando eletricidade que é paga pelo Poder Público", virou caso decidido pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ).

STJ garante a Fernando Sarney direito de acesso aos autos

Extra é condenado a pagar R$ 1 milhão por realizar revistas nos empregados

A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que constatou que todos os empregados eram revistados, incluindo bolsas, sacolas, mochilas e outros pertences.

Médico legista terá aposentadoria diferenciada

Os servidores que trabalham em condições insalubres têm direito a contagem do tempo de serviço de forma diferenciada.

Juiz de Paz poderá ser escolhido por voto direto

Banco é condenado a pagar cheque sem fundo de seu cliente

Mãe e filha acusadas de assassinato de criança no Paraná conseguem habeas corpus no STF

Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Admissibilidade de recurso de revista. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes

TST rejeita impedimento de juiz que integrou Ministério Público

Ação policial abusiva invalida ação penal contra professor

Ação penal contra professor.

STJ isenta de pena ex-prefeito condenado por reintegrar servidor não-estável

Jornal A Gazeta deve pagar indenização por notícia equivocada sobre nepotismo

Troca de partido provocará perda do mandato

Funcionários da ECT contestam no STF exigência de concurso público para ascensão funcional

Condenada por crime de peculato poderá recorrer em liberdade

Condenado por roubo, homicídio qualificado, violação de domicílio e constrangimento ilegal pede progressão de pena ao STF

ICMS não incide sobre mercadoria importada via leasing

Busato denuncia no CNJ projeto aprovado às escuras pelo TJ-BA

STJ julga se Anatel pode responder ação visando suspender repasse de tributos a consumidor

STF garante posse de conselheiro no Tribunal de Contas Paraibano